Resoluções - Defensoria Pública do Estado da Paraíba

07/04/2022 - RESOLUÇÃO Nº 86/2022 - DPPB/CS

RESOLUÇÃO Nº 86/2022 - DPPB/CS - INSTITUI E REGULAMENTA O CERIMONIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/03/2022 - RESOLUÇÃO Nº 83/2022-CSDP/PB

RESOLUÇÃO Nº 83/2022-CSDP/PB - REGULAMENTA O VALOR DE PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE ECONÔMICA PARA FIM DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL E GRATUITA, NA FORMA DE QUE ESTATUEM OS ARTIGOS 2º E 3º DA RESOLUÇÃO Nº 038/20...
28/02/2022 - RESOLUÇÃO Nº 70/2022 - DPPB/CSDP

RESOLUÇÃO Nº 70/2022 - DPPB/CSDP - REGULAMENTA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PREVISTO NO(S) ART.(S) 101, VI, E 113, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 104/2012 COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º169...
28/02/2022 - RESOLUÇÃO Nº 71/2022 - DPPB/CSDP

RESOLUÇÃO Nº 71/2022 - DPPB/CSDP - REGULAMENTA O AUXÍLIO SAÚDE PREVISTO NO(S) ART.(S) 101, VII, E 114 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 104/2012 COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 169/2021...
28/02/2022 - RESOLUÇÃO Nº 72/2022 - DPPB/CSDP

RESOLUÇÃO Nº 72/2022 - DPPB/CSDP - REGULAMENTA O AUXÍLIO TRANSPORTE PREVISTO NO(S) ART.(S) 101, III, E 107, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 104/2012 COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 16...
28/02/2022 - RESOLUÇÃO CSDP Nº 73/2022

RESOLUÇÃO CSDP Nº 73/2022 - REGULAMENTA A LICENÇA COMPENSATÓRIA PREVISTA NO ART. 145-A DA LEI COMPLEMENTAR N.º 104/2012 COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 169/2021.
28/02/2022 - RESOLUÇÃO CSDP Nº 74/2022 - DPPB/CSDP

RESOLUÇÃO CSDP Nº 74/2022 - DPPB/CSDP - REGULAMENTA GRATIFICAÇÃO DEVIDA PELO EXERCÍCIO DOS CARGOS DE CHEFE DE GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, COORDENADOR(A) ADMINISTRATIVO(A) DE EXECUÇÃO...
28/02/2022 - RESOLUÇÃO CSDP Nº 75/2022

RESOLUÇÃO CSDP Nº 75/2022 - REGULAMENTA E DISCIPLINA AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO PELOS DEFENSORES PÚBLICOS COORDENADA PELO NÚCLEO DO CONSUMIDOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTAD...
28/02/2022 - RESOLUÇÃO Nº 76/2022 - CSDP/PB

RESOLUÇÃO Nº 76/2022 - CSDP/PB - INSTITUI O NÚCLEO ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM - NECMA, E REGULAMENTA SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÕES E ATUAÇÃO RELATIVA A SOLUÇÃO CONSENSUA...
28/02/2022 - RESOLUÇÃO Nº 77/2022 - CSDP/PB

RESOLUÇÃO Nº 77/2022 - CSDP/PB - DISPÕE SOBRE A ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/02/2022 - RESOLUÇÃO Nº 78/2022/CSDP

RESOLUÇÃO Nº 78/2022/CSDP - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.
28/02/2022 - RESOLUÇÃO Nº 79/2022 - DPPB/CS

RESOLUÇÃO Nº 79/2022 - DPPB/CS - REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL - GAE, DESCRITA NO ARTIGO 243 DA LEI COMPLEMENTAR 104/2021 E REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA, A GRATIFICA...

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07/04/2022 - RESOLUÇÃO Nº 86/2022 - DPPB/CS

16/03/2022 - RESOLUÇÃO Nº 83/2022-CSDP/PB

28/02/2022 - RESOLUÇÃO Nº 70/2022 - DPPB/CSDP

28/02/2022 - RESOLUÇÃO Nº 71/2022 - DPPB/CSDP

28/02/2022 - RESOLUÇÃO Nº 72/2022 - DPPB/CSDP

28/02/2022 - RESOLUÇÃO CSDP Nº 73/2022

28/02/2022 - RESOLUÇÃO CSDP Nº 74/2022 - DPPB/CSDP

28/02/2022 - RESOLUÇÃO CSDP Nº 75/2022

28/02/2022 - RESOLUÇÃO Nº 76/2022 - CSDP/PB

28/02/2022 - RESOLUÇÃO Nº 77/2022 - CSDP/PB

28/02/2022 - RESOLUÇÃO Nº 78/2022/CSDP

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