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Mês
24/04/2017 -
Comunicado nº 002_2017 Dados Estatísticos ref 1º Trimestre 2017
Dados Estatísticos ref 1º Trimestre 2017
29/11/2016 -
Comunicado nº 004_2016 Dados Estatísticos CORGE 2014 À OUTUBRO DE 2016
Dados Estatísticos CORGE 2014 À OUTUBRO DE 2016
20/10/2016 -
Comunicado nº 003_2016 Dados Estatísticos ref 3º Trimestre 2016
Dados Estatísticos ref 3º Trimestre 2016
22/07/2016 -
Comunicado nº 002_2016 Dados Estatísticos ref 2º Trimestre 2016
Dados Estatísticos ref 2º Trimestre 2016
30/04/2016 -
Comunicado nº 001_2016 Dados Estatísticos ref 1º Trimestre 2016
Dados Estatísticos ref 1º Trimestre 2016
24/02/2016 -
Provimento Nº 001, de Fevereiro de 2016
Regulamenta o procedimento a ser adotado para protocolo integrado de petições entre os Estados da Federação.
26/01/2016 -
Comunicado nº 004_2015 Dados Estatísticos ref 4º Trimestre 2015
Dados Estatísticos ref 4º Trimestre 2015
23/10/2015 -
Comunicado nº 003_2015 Dados Estatísticos ref 3º Trimestre 2015
Dados Estatísticos ref 3º Trimestre 2015
31/08/2015 -
Recomendação nº 002/2015 - 31 de Agosto de 2015
...
25/07/2015 -
Comunicado nº 002_2015 Dados Estatísticos ref 2º Trimestre 2015
Dados Estatísticos ref 2º Trimestre 2015
26/06/2015 -
Lei Nº 13.140, de 26 de Junho de 2015
...
02/06/2015 -
Recomendação nº 001/2015 - 02 de Junho de 2015
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