Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 85/2022 - CSDP/PB

Publicado em 11/04/2022 às 00:00
RESOLUÇÃO Nº 85/2022 - CSDP/PB - CRIA A COORDENADORIA DA CASA DA MULHER BRASILEIRA, PREVISTA NO ART. 34, §5º, VI EM SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 104/2012 COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR 169/2021.
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