A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas
pelo art. 97-A, inciso I, da Lei Complementar Federal n° 80/1994 e art. 7°, inciso IV, da Lei
Complementar Estadual 104/2012, e tendo em vista o Convênio DEPEN-MJSP plataforma
+Brasil n° 891353/2019, celebrado com a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA, DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN, torna
público que estão abertas as inscrições do Processo Seletivo Simplificado para os cargos
temporários de nível superior de Assessor Jurídico, Psicólogo e Assistente Social.
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