ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 20/07/2017
REGULAR A COMPRA E VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA ATIVA ENTRE O CONSUMIDOR E A DISTRIBUIDORA, A SER DISPONIBILIZADA NO PONTO DE CONEXÃO, NOS TERMOS E CONDIÇÕES PREVISTOS NO PRESENTE CONTRATO E OBSERVADO O DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL.