A edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (20) trouxe publicados os primeiros atos administrativos da Defensoria Pública da Paraíba (DPPB).

As publicações são resultado do Termo de Cooperação Técnica assinado entre a defensora pública-geral, Madalena Abrantes, e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

Segundo a defensora pública-geral, a publicação no DJE simboliza um marco na história da instituição e efetiva suas autonomias funcional, administrativa e financeira, constitucionalmente previstas.

“A iniciativa faz parte de uma série de ações que estamos desenvolvendo, no sentido de proporcionar maior eficiência e transparência à nova gestão que estamos à frente da DPPB”, afirmou Madalena Abrantes.

O Termo de Cooperação Técnica (publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 17 de fevereiro passado) foi fundamentado no artigo 116 da Lei nº 8.666/93. Dessa forma, podem ser publicados atos diversos editados pela Defensoria Pública, como exonerações, nomeações e remanejamentos.