O Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas, órgão ligado ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), deliberou na última Reunião Ordinária, em 6 de setembro de 2021, o reconhecimento, por meio de ofício, ao trabalho conduzido pela Gerência Executiva de Execução Penal e Penas Alternativas (GEEPAPA) da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB).
O GMF deliberou por expedir ofício resposta à Geepapa, informando que tomou conhecimento do Projeto Itinerante de Cidadania nos Estabelecimentos Penais, e parabenizando a DPE-PB pela condução do projeto, que constatou, a época, a existência de 853 presos sem documentos na Paraíba.
A ação realizada pela Geepapa nos presídios já promoveu a emissão e regularização de 1ª e 2ª vias de certidões de nascimento e RG, de forma gratuita, a dezenas de pessoas privadas de liberdade. Para a coordenadora da Gerência, a defensora pública Waldelita Cunha, o gesto expressa o reconhecimento do Poder Judiciário pelo importante trabalho desenvolvido pela DPE nos presídios da Paraíba.
O GMF é formado pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho e juízes de João Pessoa, Santa Rita, Campina Grande, Guarabira, Patos, Catolé do Rocha e Sousa.
