O Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública do Estado em Campina Grande recebeu na última sexta uma equipe do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O objetivo do convite feito pelo coordenador do Núcleo, o defensor Lucas Soares, foi atualizar servidores e estagiários da DPE em relação aos serviços prestados e benefícios sociais assegurados por lei, além dos critérios de acesso ao CadÚnico.
A capacitação foi realizada pela coordenadora interina do CadUnico, Tathy Lima, e da assessora jurídica do programa, Fátima Mariz.
“A nossa intenção é prestar um serviço integral a quem procura a Defensoria Pública. Não é incomum que as pessoas venham até a Defensoria e também precisem ter a inscrição no CadÚnico para participação dos programas assistenciais oferecidos pelo Estado. Tendo essas informações, a gente consegue fazer o encaminhamento sempre que o usuário da DPE tiver direito a algum desses serviços e benefícios sociais”, disse o defensor Lucas Soares.
O QUE É – O CadUnico é o instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda para a seleção de beneficiários e a integração dessas pessoas a programas sociais governamentais.
Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que: a) Possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo R$ 522,50 (metade do salário mínimo); b) Possuem renda mensal familiar total de até três salários R$ 3.135,00 (três vezes o salário mínimo); c) Possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.
