O presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado e defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, informou o adiamento da Reunião Ordinária prevista para esta semana. A razão do adiamento é a semana de recesso provocada pela antecipação de feriados, conforme prevê Medida Provisória do Governo do Estado e regulamentação do Ato Conjunto 02/2021 do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público estadual.
INFORME DO DPG
Srs. Conselheiros,
Como sempre ocorre, temos as reuniões ordinárias do CS marcadas para a última semana de cada mês.
Ocorreu que, posteriormente a designação da data para realização da próxima reunião do Conselho deste mês, o governo do Estado editou a Medida Provisória 295 de 24.03.21 e o Decreto lei publicado em 25.03.21 determinando, regulamentando e antecipando feriados para todos os dias da próxima semana.
O Ato conjunto 02/21 entre TJ, DPE e MP veio regulamentar a matéria no âmbito dos respectivos órgãos.
Desta forma, entendemos pelo adiamento da reunião do Conselho Superior pela impossibilidade de realização em dias feriados, impossibilitando, inclusive, o pagamento de jetons.
Marcaremos para a semana imediatamente seguinte após os feriados.
Saúde e paz.
