DPE-PB integra ação de identificação e emissão de documentos para apenados

Publicado em 29/04/2022 às 11:30

O subdefensor público-geral da Paraíba Gerardo Rabello representou a Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) na manhã desta sexta-feira (29) no lançamento da “Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos Para Pessoas Privadas de Liberdade no Estado”, ocorrido no auditório do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ele esteve acompanhado da defensora pública Josefa Elizabete.

Gerardo ratificou o propósito de a Defensoria Pública estar sempre presente e de forma participativa em projetos como esse, por ele considerado, pela expressão nacional e internacional, extremamente relevante e da maior magnitude. “Só temos a nos engajar e contribuir da forma que podemos e fazemos”, afirmou.

Elizabete também destacou a importância da Ação, lembrando que para haja a ressocialização, os apenados têm que ser reconhecidos por uma documentação básica de identificação, para então serem capacitados e trabalharem dentro ou fora do sistema prisional.

 “O RG e CPF facilitarão ainda a cobrança de multa em processos”, concluiu, que teve sua atuação bastante elogiada.  Além de titular da Vara de Execução de Penas Alternativas, ela integra Grupo de trabalho e Comissão do CNJ, voltados à elaboração de políticas públicas em prol do trabalho e renda dos encarcerados.  

A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Ministério da Justiça, visa proporcionar dignidade e cidadania às pessoas em situação de privação de liberdade, por meio de uma estrutura de permanente para identificação civil por biometria, com foco na emissão de documentos para pessoas que estiverem em privação de liberdade e aquelas que estão ingressando no sistema prisional.

 

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Versão do Sistema: 5.0 Data da Versão: 11/11/2022

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