A Defensoria Pública do Estado da Paraíba, instituição constitucionalmente vocacionada à promoção dos direitos humanos e assistência jurídica da população hipossuficiente e vulnerável, vem PRESTAR ESCLARECIMENTOS aos potenciais beneficiários do plano de ação assistencial do Governo Federal para enfrentamento da crise econômica gerada pela pandemia do COVID-19.

Estão sendo divulgados, por meio de Whatsapp e e-mails, LINKS e APLICATIVOS FALSOS para cadastramento de interessados em receber a renda emergencial já aprovada pelo Congresso Nacional, mas AINDA PENDENTE de sanção presidencial e de medidas de operacionalização. Tais mensagens contém endereço e logomarca bastante similares aos do Governo Federal e visam a obter dados pessoais dos usuários, com intenção fraudulenta. A Defensoria Pública recomenda que não sejam respondidas nem repassadas pela população.

A plataforma de cadastro e os locais de pagamento dos benefícios serão oportunamente divulgados.