Desde que começou o Mutirão de Conciliação Fiscal, na segunda-feira (14), a equipe de defensores públicos está atendendo uma média de 60 contribuintes por dia. As pessoas que estão comparecendo ao Mutirão, no Centro Administrativo Municipal, no bairro de Água Fria, e tem dívidas executadas de IPTU, TCR, ISS, multas do Procon e da Secretaria de Meio Ambiente com valor inferior a R$1.000,00 tem direito à assistência da Defensoria Pública na negociação dos débitos.
A dona de casa Gerlane Santana de Oliveira foi uma das pessoas atendidas nesta quarta-feira pela defensora pública Isabel Carlos Rocha. Ela estava em débito com o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) há oito anos e aproveitou o desconto de juros e multas ofertado no Mutirão para quitar a dívida. “A conciliação foi uma oportunidade para eu poder ficar em dia com o imposto. Estou satisfeita”, disse a dona de casa.
O Mutirão de Conciliação Fiscal está sendo realizado pela Procuradoria Geral da Prefeitura Municipal de João Pessoa em parceria com a Defensoria Pública e o Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado, de acordo com o que determina a Lei 12.635, de 14 de outubro de 2013, que concede descontos de juros e multas de 20 a 100%.
Os contribuintes estão sendo chamados pela letra inicial do nome. Nesta quinta(17) e sexta-feira(18) estão convocadas as pessoas com iniciais D e E. Para negociar débitos de IPTU e TCR são necessários apresentar os seguintes documentos: Carteira de Identidade (RG) do dono do imóvel, RG e certidão de casamento do cônjuge, comprovante de residência e documento que comprove o imóvel. Para negociações de débitos de ISS e Multa do Procon: comprovação de representante legal ou procuração.
O Mutirão vai até o dia 14 de novembro, no Centro Administrativo Municipal, localizado na Rua Diógenes Chianca, nº 1.777, no bairro de Água Fria, em João Pessoa, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h.
