O aprimoramento da assistência jurídica à população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) foi um dos temas discutidos pela Comissão de Direitos Humanos durante o 13° Congresso Nacional de Defensores Públicos realizado na semana passada, no Costão do Santinho, em Santa Catarina. Na ocasião, foi proposta uma mudança de cultura na própria Defensoria Pública no sentido de adotar o uso do nome social do assistido e do atendimento especializado.
Durante o encontro, a Defensoria Pública de Pernambuco apresentou um trabalho, voltado à interação da Rede de Atendimento, composta pelos órgãos estaduais, municipais e entidades privadas, e também foi definido o calendário de reuniões temáticas a serem realizadas no próximo ano e coletadas decisões judiciais sobre denúncias de torturas, que não atendem à Resolução do Conselho Nacional de Justiça.
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
O coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública da Paraíba (DPPB), Dirceu Abimael, participou da fixação de sugestões para alteração do Projeto de Lei n. 574/16, que cria a política nacional para a população em situação de rua.
Recentemente, a defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, assegurou apoio da DPPB à população em situação de rua assistida pelo Projeto “Pão nosso de cada dia”, desenvolvido em João Pessoa pelo padre Glênio Guimarães, da Arquidiocese da Paraíba. A colaboração será por meio de assistência jurídica gratuita formal, além da atuação conjunta com outros órgãos voltados à ação social, saúde e segurança.
