Para evitar o perecimento do direito e considerando não haver defensor público designado para atuar nos processos judiciais em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), o corregedor geral da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), Alípio Bezerra, recomendou aos defensores públicos especiais (DP-4), com atuação nas Câmaras Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), requerer à Defensoria Pública da União (DPU) acompanhamento dos processos em trâmite nas cortes superiores.
A Recomendação N° 005/2020 pontua “quando da promoção e nas ações e contrarrazões dos recursos interpostos perante o STJ e STF, proceder requerimento para intimação do Órgão Especial da Defensoria Publica da União, para acompanhamento dos referidos recursos”.
Ainda segundo o documento, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba não possui membro designado para atuar nos processos judiciais em tramitação na cortes superiores “em razão de total ausência de estrutura orçamentária e de pessoal”.
Um ofício foi encaminhado pela DPE-PB e Corregedoria Geral à DPU autorizando o acompanhamento dos recursos interpostos perante o STJ e STF, evitando qualquer obstáculo ao acesso à justiça pelos cidadãos usuários dos serviços da Defensoria Pública.
