O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais apresentará às 11h desta terça-feira (24), em Brasília, ao ministro da Segurança Pública Raul Jungmann, um Programa de Combate à Superlotação nos presídios, ocasião em que será celebrado um convênio entre o Condege e o Ministério.
O programa foi apresentado na tarde desta segunda-feira pela coordenadora da Comissão de Execução Penal, Roberta Bastos, durante a 15ª Sessão Ordinária do Condege, que ocorre até amanhã e conta com a participação da defensora pública geral da Paraíba, Madalena Abrantes.
Outros temas importantes que estão sendo discutidos são programas da Unicef que podem contar com apoio das defensorias públicas, a exemplo de Plataformas dos Centros Urbanos com o desdobramento dos Comitês de Prevenção aos Homicídios na Adolescência e limites à designação de defensor público tabelar após sucessivas arguições de suspeição em relação ao mesmo assistido.
