1.1 . Constitui objeto a presente licitação: Aquisição de toners e cartuchos de tinta compatíveis para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.

1  2 . As especificaçãos do objeto ora licitado, encontram - se devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência Anexo I deste instrumento, onde consta, inclusive, a estimativa de quantidades a serem contratadas pelo ORC. o presente certame objetiva selecionar a proposta mais vantajosa visando formar Sistema de Registro de Preços para contratações futuras, conforme Decreto Federal no. 7.892.

1.3.0 Registro de preços será formalizado por intermédio da Ata de Registro de Preços, racs termos do Anexo IV e nas condições previstas neste instrumento.

1.4.   Os preços regist ados neste procedimento, terão a validade de 12 (doze) meses, a partir da data de publicação de extrato da Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, e a execução do objeto ora licitado será de acordo com as necessidades do ORC no referido período

1.5.   A contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e informações complementares gue o acompanham, quando for o caso, justifica - se: Pela necessidade da devida efetivação de compra para suprir demanda específica Aquisição de toners e cartuchos considerada oportuna e imprescindível, bem como relevanr.ê medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programado , observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planei amentz aprovadas .

1.6.   Salienta—se que na referida contratação, não será concedido o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos das disposições contidas nos Arts. 4 e 48, da Lei Complementar n o 123/2006, por estarem presentes, isolada simultaneamente, as situações previstas nos incisos II e III, do Art. 49, do mesmo diploma legal .