Licitação 00001/2021
| Situação | Finalizada |
|---|---|
| Número da licitação | 00001/2021 |
| Unidade gestora | Defensoria Pública do Estado da Paraíba |
| Tipo de objeto | Compras e Serviços |
| Secretarias / Órgãos |
GEATI - Gerência de Administração e Tecnologia da Informação. |
| Modalidade | Tomada de Preço |
| Data de publicação do edital | 05/02/2021 |
| Objeto |
1.1.Constitui objeto da presente licitação: Serviço de reforma e adequação as atividades do
Núcleo de Atendimento Jurídico e Psicossocial a Criança e Adolescente – " Projeto Criança Futuro
do Brasil e do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor – NUDECON da Defensoria Pública do
Estado da Paraíba.
1.2.As especificações do objeto ora licitado, encontram-se devidamente detalhadas no
correspondente Termo de Referência - Anexo I deste Instrumento.
1.3.A contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento convocatório,
especificações técnicas e informações complementares que o acompanham, quando for o caso,
justifica-se: Pela necessidade da devida efetivação de serviço para suprir demanda específica –
Contratação de empresa para serviço de reforma –, considerada oportuna e imprescindível, bem
como relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de
ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos
em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas
de planejamento aprovadas.
1.4.Salienta-se que na referida contratação, não será concedido o tratamento diferenciado e
simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos das disposições
contidas no Art. 47, da Lei Complementar nº 123/2006, por não enquadrar-se nas hipóteses dos
incisos I e III, do Art. 48, como também, não ser oportuno aplicar a exigência facultada no
inciso II, do mesmo artigo, visto estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as situações
previstas no inciso III, do Art. 49, todos do referido diploma legal. Fica, no entanto, assegurado
a ME e EPP o tratamento diferenciado e simplificado previsto nos demais Artigos do Capítulo V,
Seção I, da Lei nº. 123/06.
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| Data e Hora do certame | 12/03/2021 00:00 |
| Número do processo | 0201/2020–4 |
| Valor R$ | R$ 141.522,28 |
| Data de Homologação | 22/04/2021 |
| # | Participante | CPF/CNPJ | Valor da Proposta | Situação | Contratos | |||
| 1º | CCF CONSTRUTORA CAMPOS FILHO LTDA | 06154980000163 | R$ R$ 141.522,28 | Vencedor | Não publicado | |||
| 2º | MINDELO CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES - EPP | 14977470000114 | R$ R$ 142.314,11 | Perdedor | Não publicado | |||
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