1. Constitui objeto da presente licitação: Aquisição de material permanente (ar—condicionado) destinado a Defensoria Pública do Estado da Paraíba, através do convénio DEPEN—MJSP , Plataforma + Brasil n o 891353/2019. 1318.

1.2. As especificações do objeto ora licitado quantitativo e condições encontram-se devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência - Anexo I deste instrumento. 1.3.0 critério de julgamento adotado será o menor preço unitário do lote, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

1.4     . A contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e informações complementares que o acompanham, quando for o caso, justifica-se: Pela necessidade da devida efetivação de compra para suprir demanda específica Aquisição de material permanente: ar condicionado considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas.

1.5     Na referida contratação será concedido tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos limites previstos da Lei 123/06: Certame destinado exclusivamente a ME e EPP - valor estimado por item até 80.000, 00.