Constituição do Estado da Paraíba (atualizada até a EC nº 31/2013)

Publicado em 01/01/2015 às 09:14

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA

Promulgada em 5 de outubro de 1989

Atualizada e acompanhada dos textos integrais das Emendas Constitucionais n°s. 1 a 39, bem como dos dispositivos e expressões suspensos por medida cautelar e os declarados definitivamente inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. 

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