Estão abertas as inscrições do 1º Congresso Estadual para Defensores Públicos da Paraíba. Com o tema “Os Desafios da Defensoria Pública como Órgão Fundamental ao Acesso à Justiça e ao Devido Processo Legal como Direito Fundamental”, o evento será realizado de 10 a 12 de agosto, no auditório do Fórum Cível da Capital. A abertura está marcada para quarta-feira(10), às 19h, pelo defensor público geral do Estado, Vanildo Oliveira Brito.
A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. É responsável pelo atendimento à população de baixa renda e que não dispõe de condições financeiras para se defender em juízo por meio de um advogado particular. A Defensoria deve oferecer um tratamento igual, humano e justo para todas as pessoas. Portanto, é imprescindível que o defensor busque cotidianamente incrementar os conhecimentos, visando prestar efetivamente a assistência jurisdicional necessária ao assistido.
Pensando em aperfeiçoar os conhecimentos jurídicos dos defensores, é que o defensor público geral Vanildo Oliveira Brito determinou a realização do Congresso que vai tratar de temas relevantes, como por exemplo, as tratar de temas relevantes, como por exemplo, as alterações no Novo Código de Processo Civil e as Novas Tendências da Execução Penal. Defensores e estagiários do curso de Direito das universidades conveniadas com a Defensoria Pública devem se inscreve no site da instituição (www.defensoria.pb.def.com.br). Acesse o formulário na página inicial.
