A Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) recomenda a todos os defensores públicos com atuação nas unidades judiciárias no âmbito criminal participação na próxima reunião do Conselho Superior, marcada para o dia 24 de agosto, às 15h. Na ocasião, serão discutidos os Acordos de Não Persecução Penal (ANPP’s), previstos no Pacote Anticrime (Lei 13.964/19). A reunião será transmitida pelo canal da Defensoria no Youtube. O link será distribuído antes do início da reunião, através dos grupos institucionais do WhatsApp.
A reunião vai contar com a participação de um promotor de Justiça indicado pela Corregedoria do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que fará algumas considerações sobre o tema.
Em caso de impedimento, o defensor deverá comunicar à Corregedoria, em um prazo de 48 horas, as razões da impossibilidade de participação. A justificativa deverá ser encaminhada para o e-mail corregedor@defensoria.pb.def.br.
O não atendimento à Recomendação Normativa 007/2021, ressalta o corregedor Alípio Bezerra, poderá ensejar advertência e/ou apuração de desempenho do defensor público pela Corregedoria Geral da DPE-PB.
