A  medida se deu em decorrência, em caráter excepcional, do atendimento não presencial em todas as unidades da DPE-PB, Poder Judiciário e Ministério Público até o próximo dia 31 de março, conforme deliberação conjunta, com o motivo de prevenir a infecção e propagação do vírus Covid-19.

Nesse período, a operacionalização do Sistema Eletrônico de Execução Penal, por ser digital, poderá ser acessado remotamente. Por sua vez, os trabalhos nos presídios e cadeias públicas se dará mediante trabalho remoto e em regime de plantão, ressalvada a necessidade de atuação em casos urgentes ou com risco de perecimento do direito, a ser analisado o caso concreto.

Já nas unidades prisionais da Comarca da Capital, cada defensor público deve verificar em seu e-mail institucional a lista de reeducandos para assim dar continuidade aos trabalhos e requerer o que de direito.

Por sua vez, os defensores públicos que atuam nas comarcas do interior do estado, devem verificar no referido Sistema a aba “Pendências de Incidência”, onde encontrarão  a lista de processos aptos a vencer e vencidos. A estes últimos, a gerente da VEPA, Waldelita Cunha, recomenda prioridade.

Por fim, a Gerência disponibilizou também através de e-mail um modelo de petição com pedido de prisão domiciliar por motivo de saúde, para utilização por parte dos defensores públicos que tenham conhecimento de reeducandos enfermos inseridos no grupo de risco e tenham os necessários documentos. Em caso contrário, devem entrar em contato com a unidade prisional que atuam, solicitando a documentação.