O Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas do Brasil lançou, na última segunda-feira (17), por meio da Plataforma Zoom, o Edital do Selo Esperança Garcia Edição 2022. O lançamento foi feito pela presidente do Conselho e Ouvidora da Defensoria Pública da Bahia , Sirlene Assis, e contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), Florisvaldo Fiorentino; da presidenta da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos, Rivana Ricarte e de ouvidoras e ouvidores das Defensorias Públicas de todas as regiões do país, entre os quais a ouvidora-geral da DPE-PB, Ceu Palmeira.
Também participou a defensora pública da Paraíba, Aline Mota, coordenadora de Combate ao Racismo e Proteção das Comunidades Indígenas, Quilombolas, Ciganas, demais Comunidades Tradicionais e Intolerância Religiosa da DPE-PB.
Aprovado por meio da Resolução Nº 01/2021 do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas, o selo “Esperança Garcia – Por Uma Defensoria Antirracista” tem por objetivo premiar as Defensorias Públicas que adotam políticas de equidade racial e fomentam estratégias de intervenção na ordem de exclusão social das pessoas não brancas.
O selo homenageia Esperança Garcia, mulher negra escravizada, considerada a primeira mulher advogada do Piauí, que em 6 de setembro de 1770, enviou uma petição ao então presidente da Província de São José do Piauí, Gonçalo Lourenço Botelho de Castro, denunciando maus-tratos e abusos físicos contra ela e seu filho, pelo feitor da Fazenda Algodões. A carta de Esperança Garcia é considerada a primeira petição escrita por uma mulher na história do Piauí, o que a torna uma precursora da advocacia no Estado, sendo também um documento importante nas origens da literatura afro-brasileira.
"O selo é uma importante iniciativa do CNODP, um estímulo às práticas de políticas assertivas em favor da igualdade racial e mais um instrumento para combater a desigualdade social e as segregações nos estados", ressaltou Ceu Palmeira, que parabenizou, na ocasião, as defensoras e defensores pelo papel fundamental de defender e garantir os direitos de pessoas que sofrem com a discriminação e violência por causa da cor da sua pele ou etnia.
O formulário para inscrição será disponibilizado para as DPEs através do Google Forms, que será preenchido pelas Ouvidorias conjuntamente com as Coordenadorias de Igualdade Racial de cada Estado.
